O tempo da pirataria já passou

Palavras simples em português, “sopa” e “pipa” são acrônimos, em inglês, de duas leis em discussão no Congresso americano capazes de incendiar a internet. “Stop On-line Piracy Act” e “Protect Intellectual Property Act” , algo como leis do “Pare a Pirataria On-line” e da “Proteção da Propriedade Intelectual”, encontram-se, pela ordem, na Câmara dos Representantes e no Senado. Na quarta, surgiu o primeiro sinal, para o grande público, da reação de grupos conhecidos no mundo digital aos projetos de lei: o site da Wikipedia, nos Estados Unidos, entre outros, iniciou um blecaute de 24 horas contra Sopa e Pipa. O Google colocou uma tarja preta, e assim por diante. Alegam os opositores das propostas, semelhantes nos propósitos, que se trata de uma indevida ingerência do Estado no mundo “livre” da internet, algo como uma “censura”. É um exagero equiparar as leis a um ato de censura, mas o termo pegou, circula na rede de Computadores e a manifestação de quarta fez Parlamentares recuarem. Mas a discussão continuará. Ao “Wall Street Journal”, um dos fundadores do Wikipedia, Jimmy Wales, declarou: “A política de internet não deve ser estabelecida por Hollywood.” A menção à sede dos grande estúdios, hoje todos, ou quase, ligados a algum conglomerado de comunicação, ajuda a se entender quem está no centro da briga nos EUA. As leis, voltadas ao correto combate à crescente indústria da pirataria — destruidora de emprego formais, sonegadora de recursos tributários, etc. —, permitirão que a Justiça e o Ministério Público americanos reprimam esquemas de pirataria, e o conseqüente desrespeito a direitos autorais e de propriedade intelectual, montados fora dos Estados Unidos. Cabe um parêntese: uma lei de 1998 (Digital Millenium Copyright Act) permite que servidores sejam legalmente derrubados, se estiveram a serviço da pirataria. Mas só se funcionarem nos Estados Unidos. Sopa e Pipa — a primeira lei é mais direta ao ponto — estendem o raio de ação da Justiça Americana para fora do país. Afinal, sites têm sido criados no exterior para vender ao consumidor americano filmes, shows de TV, programas de computador, livros, músicas, muita coisa, até medicamentos, sem a devida remuneração aos proprietários. Tudo pago por cartão de crédito (barrar essas transferências não é tecnicamente difícil). O conflito, resumido entre “Hollywood vs. Vale do Silício”, vai muito além disso. Está em questão uma antiga e falsa ideia de que tudo na internet é de graça. Não pode ser, pois a Rede mundial de computadores não fez desaparecer o custo — que não é baixo — de produção de conteúdos, em qualquer mídia. Os chamados “agregadores de conteúdo”, Google, o maior deles, se lançaram e construíram forte base empresarial capturando textos, fotos, vídeos sem o devido pagamento a donos e autores. Este tempo passou. Isoladamente ou por meio de representações associativas, editores da mídia impressa e tvs negociam com Google e similares a disponibilidade de seu acervo, enquanto, no caso de jornais e revistas, começa-se a cobrar pelo acesso de leitores a cardápios especiais colocados na rede. Sopa e Pipa são apenas a expressão legal, nos Estados Unidos, de um movimento maior, iniciado pela conscientização das empresas tradicionais de comunicação sobre o que de fato começava a ocorrer na sua atividade com o surgimento da internet.                     editorial Opinião O Globo de 20jan2012...................................................................................................................

WASHINGTON:   The Department of Justice today announced that “individuals and two corporations have been charged in the United States with running an international organized criminal enterprise allegedly responsible for massive worldwide online piracy of numerous types of copyrighted works, through Megaupload.com and other related sites, generating more than $175 million in criminal proceeds and causing more than half a billion dollars in harm to copyright owners.”  Below is a comment from RIAA Chairman and CEO Cary Sherman:“We are deeply grateful to the Justice Department professionals who worked tirelessly on this case for two years.  Federal law enforcement has delivered a historic blow against one of the most notorious illegal distribution hubs in the world.  The indictment outlines a sinister scheme to generate massive profits through the distribution of the stolen intellectual property of others. It also demonstrates that the Justice Department meant what it said when Attorney General Holder committed to enforcing intellectual property theft as a top priority.  The indictment unveils the true nature of services such as Megaupload and should send a clear signal to other similar illegal distribution hubs that think they can violate the law with impunity.” “This also demonstrates the malicious intent of the criminal operators behind these illegal sites, which poses a very real and serious problem for the creative community.  Anyone who doubts that should read this indictment closely.   The government has many tools at its disposal, including criminal prosecution.  But if this service were hosted and operated, for example, in a foreign country, our government would be essentially powerless to do anything about it.  That needs to change.” Additional notes:  According to the Department of Justice’s news release and indictment, Megaupload.com is advertised as having more than one billion visits to the site, more than 150 million registered users, 50 million daily visitors, and accounting for four percent of the total traffic on the Internet.  According to Alexa rankings, Megaupload is among the 100 most visited websites in the world.