O jogo da pirataria

fotoGL Miami

Desinformação pode ser imoral, mas funciona. Este fato ficou evidente na recente ofensiva de Google, Yahoo, You-Tube e outros gigantes agregadores de conteúdo contra projetos de lei que combatem a pirataria digital nos Estados Unidos, Espanha e outros países europeus.

A desinformação, neste caso, está em dizer que estes projetos de lei representam uma ameaça à liberdade de expressão. Isto equivale a um político corrupto no Brasil protestar que a lei da Ficha Limpa seria uma ameaça às liberdades civis.

Metáforas à parte, há três aspectos da campanha coordenada dos gigantes da internet contra as leis antipirataria que merecem uma reflexão:

A primeira é o estranho paradoxo de as mesmas empresas repetidamente flagradas secretamente violando a privacidade dos seus milhões de usuários assumirem o papel de paladinos da liberdade.

A segunda são as declarações indignadas destas corporações de que leis antipirataria equivalem à “censura”, expressão que evoca a atuação repressiva dos regimes ditatoriais do Irã e da China na internet. Mas desde quando é “censura” a ação de um juiz de direito numa sociedade democrática, tomada após ouvir os argumentos das partes e considerar as evidências do caso?

E a terceira, e mais instigante, é o fato singelo de que, na campanha dos gigantes da internet contra as leis antipirataria, nunca é mencionado que algumas destas mesmas empresas indiretamente faturam centenas de milhões de dólares com a pirataria.

É isto mesmo. Google, Yahoo e outros agregadores se apropriam indiretamente do trabalho de atores, diretores, jornalistas, compositores, cantores, produtores, escritores e editores para faturar com publicidade.

Esta afirmativa pode parecer extrema. Afinal, será que Sergey Brin e Larry Page, os jovens bilionários que criaram o Google com o genial slogan “do no evil”, seriam capazes de tamanha desfaçatez?

Esta é a deixa para a entrada em cena de um personagem que surgiu do anonimato nas últimas semanas: Kim Dotcom, criador do site de armazenamento e distribuição de conteúdo, especialmente conteúdo pirata, Megaupload.

Dotcom foi preso em janeiro na sua mansão na Nova Zelândia. Com seus helicópteros, coleção de carros de luxo e dezenas de milhões de dólares, ele representa o lado escondido da distribuição gratuita do trabalho de terceiros pela internet.

Ao contrário do estereótipo difundido por alguns, a distribuição ilegal via internet não é obra de jovens libertários compartilhando arquivos com amigos — isto é tão somente um proverbial boi de piranha. A pirataria na realidade é fruto do trabalho de Kim Dotcom e outros como ele, que vendem espaço publicitário aproveitando o tráfego de internautas gerado pelas descargas ilegais; assim, protegidos por uma suposta defesa da liberdade de expressão, ficam milionários explorando o trabalho de uns e a ingenuidade de outros.

E onde figuram Sergey Brin e Larry Page neste cenário? Google não oferece diretamente filmes e livros piratas.  Mas o Megaupload não tem funcionários vendendo publicidade mundo afora. A publicidade veiculada no Megaupload e outros sites de descarga ilegal é distribuída pelas plataformas de mídia oferecidas pelos grandes agregadores da internet, tais como a Google Adwords. Para cada milhão de dólares dos anunciantes faturado pelo Megaupload, outros tantos são depositados nas contas dos agregadores.

Para escritores, compositores, atores, diretores, músicos — zero.  O Megaupload não é o único site que fatura com o tráfego ilegal. Existem dezenas de outros. Mais de 90% das descargas piratas de livros brasileiros se originam no site americano 4shared, que, em parceria com os agregadores, fatura alto se apropriando do trabalho de escritores brasileiros.

O uso demagógico da defesa da liberdade de expressão atrasou a aprovação das leis antipirataria nos parlamentos dos Estados Unidos e da Europa. Mas, inevitavelmente, estas leis serão aprovadas porque são fundamentais para a continuidade da produção intelectual, cultural, científica e jornalística. E, sim, para preservar a genuína diversidade e liberdade de expressão.

A sociedade e o legislativo brasileiro não podem ignorar esta questão. Se cederem à pressão da desinformação em prol da impunidade dos piratas, a produção cultural e científica nacional vai definhar e crescerá o consumo no Brasil da produção cultural, jornalística e científica estrangeira, devidamente protegida pela lei nos seus países de origem. 

texto de ROBERTO FEITH , jornalista e editor de livros, publicado no Globo de 27 de fevereiro de 2012.

Tá tudo dominado...

Mas o que leva alguém a supor que ainda há mundo a ser dominado? Já está dito: tá tudo dominado.

Coube ao nosso sociólogo Hermano Vianna em sua coluna no Globo desta sexta feira, especular sobre pressupostos da ação legislativa americana e criticar o avanço dos controles associados à Nova Cultura como imbecilidades e fragilidades face a uma ameaça de dominação do mundo. Seria preocupação com o que acontece lá? Bem longe daqui.

Coube também duvidar dos números da pirataria, de lá. Fala do desemprego americano e cita frases de Neil Young, Julian Sanchez (?), Nat Torlington (?), Mike  Loukides (?) e Thomas Jefferson. É pretensão científica típica daqui citar grandes conhecimentos com o que se passa por lá para angariar prestígio por cá. A mistificação passa pelo uso de fontes desconhecidas que esclarecem a ignorância do leitor e aumentam a credibilidade do texto.

Ressalvas anti comunistas servem para legitimar opiniões sobre comportamentos econômicos, acrescidas de aferições planetárias sobre a decadência do que o sociólogo chama de indústria de conteúdo. Estas estariam ameaçando internautas que simplesmente insistem em difundir produtos roubados.

Tudo isso para concluir que o conteúdo privado polui o domínio público, como o céu é do avião... e  sem deixar de lembrar que idéia é sempre criada a partir de idéia dos outros (?... ). Na verdade insiste em desvalorizar a criação individual afim de negar sua propriedade. Mistura o direito de memorizar uma música com direito de propriedade sobre a comercialização, esquece que a venda legal de produtos ilegais é uma ilegalidade, que uma agência de carros legal que comercializa carros roubados também pratica uma ilegalidade.

Mas o que leva alguém a supor que ainda há mundo a ser dominado? O pior inimigo é não sabê-lo e não há meio melhor de sublimar a realidade que nos atinge do que enveredar pelo escapismo, outra atitude típica por aqui. As questões são abordadas sob um anticomprometimento. Pouco importa o que acontece por aqui.

A falta de controles sobre a pirataria nos novos meios em nosso ambiente? Isso não é assunto. Criative Commons sim, foi assunto enquanto pode para finalmente não querer dizer exatamente nada entre nós, mas ocupou muito espaço, vazio.

O impacto que a pirataria teve e tem sobre a nossa economia e sobretudo na geração de riquezas da Música Brasileira, principal produto cultural nacional, isso não é assunto. A debacle cultural do Brasil na última década, a desmobilização de toda malha envolvida na música nacional, a decorrente perda da hegemonia do seu mercado, a nova ocupação estrangeira do mercado de shows no Brasil, a ausência de competitividade nacional, nada disso é assunto. A isenção fiscal para importação de produtos culturais também não merece reflexão. Vamos falar de pirataria lá, da Assembléia americana, da sopa de lá, daqui, nada.

A pirataria tem prestado um serviço nos mercados mundiais alternativos, frustra a comercialização no meio anterior e inibe o desenvolvimento do novo. Condena ao atraso e entrega o mercado a quem tem capacidade de investimento. Quem são os verdadeiros visionários entre nós? Ou a quem interessa insuflar o debate da polarização Hollywood contra Vale do Silício? Que país é esse?... ou Tá tudo dominado.
O artigo do Hermano

o mundo grátis custa muito mais caro

pintura Gonçalo Ivo

 O perigo de uma internet que é um faroeste é esse – os usuários são os que sofrem. Isso vai se aclarar com o tempo. Se uma plataforma, talvez até por acaso, vira um canal de atividade ilegal, deve haver medidas (internas ou externas por lei) para restringir o uso da plataforma a uso legal. Faz sentido, não? O consumidor no fim das contas é quem perde –  esse mundo grátis custa muito mais caro...

O tempo da pirataria já passou

Palavras simples em português, “sopa” e “pipa” são acrônimos, em inglês, de duas leis em discussão no Congresso americano capazes de incendiar a internet. “Stop On-line Piracy Act” e “Protect Intellectual Property Act” , algo como leis do “Pare a Pirataria On-line” e da “Proteção da Propriedade Intelectual”, encontram-se, pela ordem, na Câmara dos Representantes e no Senado. Na quarta, surgiu o primeiro sinal, para o grande público, da reação de grupos conhecidos no mundo digital aos projetos de lei: o site da Wikipedia, nos Estados Unidos, entre outros, iniciou um blecaute de 24 horas contra Sopa e Pipa. O Google colocou uma tarja preta, e assim por diante. Alegam os opositores das propostas, semelhantes nos propósitos, que se trata de uma indevida ingerência do Estado no mundo “livre” da internet, algo como uma “censura”. É um exagero equiparar as leis a um ato de censura, mas o termo pegou, circula na rede de Computadores e a manifestação de quarta fez Parlamentares recuarem. Mas a discussão continuará. Ao “Wall Street Journal”, um dos fundadores do Wikipedia, Jimmy Wales, declarou: “A política de internet não deve ser estabelecida por Hollywood.” A menção à sede dos grande estúdios, hoje todos, ou quase, ligados a algum conglomerado de comunicação, ajuda a se entender quem está no centro da briga nos EUA. As leis, voltadas ao correto combate à crescente indústria da pirataria — destruidora de emprego formais, sonegadora de recursos tributários, etc. —, permitirão que a Justiça e o Ministério Público americanos reprimam esquemas de pirataria, e o conseqüente desrespeito a direitos autorais e de propriedade intelectual, montados fora dos Estados Unidos. Cabe um parêntese: uma lei de 1998 (Digital Millenium Copyright Act) permite que servidores sejam legalmente derrubados, se estiveram a serviço da pirataria. Mas só se funcionarem nos Estados Unidos. Sopa e Pipa — a primeira lei é mais direta ao ponto — estendem o raio de ação da Justiça Americana para fora do país. Afinal, sites têm sido criados no exterior para vender ao consumidor americano filmes, shows de TV, programas de computador, livros, músicas, muita coisa, até medicamentos, sem a devida remuneração aos proprietários. Tudo pago por cartão de crédito (barrar essas transferências não é tecnicamente difícil). O conflito, resumido entre “Hollywood vs. Vale do Silício”, vai muito além disso. Está em questão uma antiga e falsa ideia de que tudo na internet é de graça. Não pode ser, pois a Rede mundial de computadores não fez desaparecer o custo — que não é baixo — de produção de conteúdos, em qualquer mídia. Os chamados “agregadores de conteúdo”, Google, o maior deles, se lançaram e construíram forte base empresarial capturando textos, fotos, vídeos sem o devido pagamento a donos e autores. Este tempo passou. Isoladamente ou por meio de representações associativas, editores da mídia impressa e tvs negociam com Google e similares a disponibilidade de seu acervo, enquanto, no caso de jornais e revistas, começa-se a cobrar pelo acesso de leitores a cardápios especiais colocados na rede. Sopa e Pipa são apenas a expressão legal, nos Estados Unidos, de um movimento maior, iniciado pela conscientização das empresas tradicionais de comunicação sobre o que de fato começava a ocorrer na sua atividade com o surgimento da internet.                     editorial Opinião O Globo de 20jan2012...................................................................................................................

WASHINGTON:   The Department of Justice today announced that “individuals and two corporations have been charged in the United States with running an international organized criminal enterprise allegedly responsible for massive worldwide online piracy of numerous types of copyrighted works, through Megaupload.com and other related sites, generating more than $175 million in criminal proceeds and causing more than half a billion dollars in harm to copyright owners.”  Below is a comment from RIAA Chairman and CEO Cary Sherman:“We are deeply grateful to the Justice Department professionals who worked tirelessly on this case for two years.  Federal law enforcement has delivered a historic blow against one of the most notorious illegal distribution hubs in the world.  The indictment outlines a sinister scheme to generate massive profits through the distribution of the stolen intellectual property of others. It also demonstrates that the Justice Department meant what it said when Attorney General Holder committed to enforcing intellectual property theft as a top priority.  The indictment unveils the true nature of services such as Megaupload and should send a clear signal to other similar illegal distribution hubs that think they can violate the law with impunity.” “This also demonstrates the malicious intent of the criminal operators behind these illegal sites, which poses a very real and serious problem for the creative community.  Anyone who doubts that should read this indictment closely.   The government has many tools at its disposal, including criminal prosecution.  But if this service were hosted and operated, for example, in a foreign country, our government would be essentially powerless to do anything about it.  That needs to change.” Additional notes:  According to the Department of Justice’s news release and indictment, Megaupload.com is advertised as having more than one billion visits to the site, more than 150 million registered users, 50 million daily visitors, and accounting for four percent of the total traffic on the Internet.  According to Alexa rankings, Megaupload is among the 100 most visited websites in the world.

A formação da ideologia do direito

foto GL - Veneza

Acesse o link 1:

O Google espalhando influência

http://www.businessweek.com/magazine/googles-spreading-tentacles-of-influence-10272011.html?campaign_id=rss_null

foto GL - Veneza

Acesse o link 2: 

A responsabilidade do Google na pirataria

http://www.forbes.com/sites/scottcleland/2011/11/09/googles-piracy-liability/